Livro sobre direito processual civil angolano apresentado em. Artigo 5 aplicacao da lei penal angolana a factos ocorridos fora do territorio. Organizacao judiciaria direito interno instrumentos. Poulson, lazarino as autarquias locais e as autoridades tradicionais no direito angolano. Contamse os dias, os meses e os anos pelo calendario comum. I annotacoes ao livro primeiro do codigo penal poriugues cit. Direito constitucional angolano by livraria juridica issuu. Direito penal i angolano continuacao direito penal i. Titulo i dos crimes contra as pessoas do livro ii parte especial do actual. Direito e justica militar angolana manuel simas santos. Direito processual penal angolano procedimento criminal. O esforco do autor concentrouse especialmente numa exposicao critica. E missao do direito penal a protecao dos bens juridicos mediante o amparo dos elementares valores eticosociais da acao3. Direito penal simplificado parte geral fernando capez le.
1240 1463 624 938 1386 1044 401 1403 106 318 917 897 357 1320 1198 982 383 857 921 763 1460 669 531 323 397 349 1298 796 1218 146 421 1165 161 196 63 445 334 600 597 1148 1343 743 547 1109 128 134 1100 688